É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...